Processo 191014/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2019 19:26
Autuado em 29/03/2019 19:26
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 29/2021 da Primeira Câmara, de 05/03/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/02/2021 Acórdão de Parecer Prévio   29/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/02/2021 Acórdão de Parecer Prévio   29/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/12/2020   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE INAJÁ
Gestor atual CLEBER GERALDO DA SILVA
Gestor das Contas CLEBER GERALDO DA SILVA
Interessado EDUARDO CINTRA LUGLI
Interessado MUNICÍPIO DE INAJÁ

Juntadas
DataDescrição
05/11/2021 10:06 do Protocolo 670102/21
27/05/2021 14:26 AR do ofício OPD - 586/21 - GP
02/09/2020 20:38 AR do Ofício OCN - 2119/2020 - DP
11/08/2020 11:27 do Protocolo 509235/20
08/04/2020 13:03 Devolução do Ofício OCN - 557/2020 - DP
08/11/2019 14:41 Recibo de Petição Intermediária - 757816/19, de 08/11/19 - Protocolo: 757816/19
04/11/2019 10:56 AR do Ofício OCN - 3501/2019 - DP
09/09/2019 11:32 AR do Ofício OCN - 2643/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  05/05/2021 Ofícios Processuais Diversos   586/ 2021   
CMEX  23/04/2021 Instrução de Cobrança   387/ 2021   
DP  20/07/2020 Ofício de Contraditório   2119/ 2020   
DP  27/04/2020 Edital Diverso   37/ 2020   
DP  02/03/2020 Ofício de Contraditório   557/ 2020   
DP  08/10/2019 Ofício de Contraditório   3501/ 2019   
DP  16/08/2019 Ofício de Contraditório   2643/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/11/2021 2662 Despacho Processual Diverso nº 1267/2021
05/03/2021 2492 Acórdão de Parecer Prévio nº 29/2021
05/02/2021 2472 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2021 de 08/02/2021
28/08/2020 2371 Despacho Processual Diverso nº 1024/2020
24/04/2020 2284 Despacho Processual Diverso nº 403/2020
24/04/2020 2284 Edital Diverso nº 37/2020
04/03/2020 2251 Despacho Processual Diverso nº 207/2020
16/08/2019 2123 Despacho Processual Diverso nº 1501/2019
24/04/2019 2044 Termo de Distribuição de Processo nº 1505/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/11/2021 17:39 DP  
12/11/2021 10:22 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 446/2021 -
08/11/2021 19:39 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1267/2021 -
13/05/2021 08:26 CMEX Certidão de Débito nº 434/2021 -
13/05/2021 08:26 CMEX Certidão de Débito nº 435/2021 -
13/05/2021 08:26 CMEX Despacho Processual Diverso nº 692/2021 -
13/05/2021 08:26 CMEX Informação nº 2853/2021 -
13/05/2021 08:26 CMEX Instrução nº 779/2021 -
13/05/2021 08:26 CMEX Instrução nº 780/2021 -
06/05/2021 17:55 DP Informação nº 3057/2021 -
28/04/2021 15:58 GP Ofícios Processuais Diversos nº 586/2021 -
20/04/2021 17:22 CMEX Instrução de Cobrança nº 387/2021 -
20/04/2021 17:22 CMEX Informação nº 1724/2021 -
18/02/2021 14:38 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 332/2021 -
18/12/2020 10:48 GCDA  
17/12/2020 15:43 S1C Certidão de Adiamento nº 187/2020 -
04/11/2020 12:24 GCDA  
04/11/2020 11:44 SMPJTC  
04/11/2020 10:41 4PC Parecer nº 1024/2020 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Indicação de ressalva. Aplicação de multas.
04/11/2020 09:48 SMPjTC  
26/08/2020 16:07 CGM Instrução nº 4082/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2018. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
20/08/2020 15:19 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1024/2020 -
20/08/2020 10:53 CGM Despacho Processual Diverso nº 1061/2020 -
22/04/2020 17:25 DP Edital Diverso nº 37/2020 -
22/04/2020 17:25 DP Informação nº 5162/2020 -
22/04/2020 17:25 DP Ofício de Contraditório nº 2119/2020 -
17/04/2020 12:02 GCDA Despacho Processual Diverso nº 403/2020 -
02/03/2020 11:36 DP Informação nº 2544/2020 -
02/03/2020 11:36 DP Informação nº 2585/2020 -
02/03/2020 11:36 DP Ofício de Contraditório nº 557/2020 -
27/02/2020 10:57 GCDA Despacho Processual Diverso nº 207/2020 -
04/12/2019 12:11 CGM Instrução nº 358/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
14/08/2019 15:34 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 896/2019 -
14/08/2019 15:34 DP Informação nº 7949/2019 -
14/08/2019 15:34 DP Ofício de Contraditório nº 2643/2019 -
14/08/2019 15:34 DP Ofício de Contraditório nº 3501/2019 -
01/04/2019 12:37 CGM Despacho Processual Diverso nº 1501/2019 -
01/04/2019 12:37 CGM Instrução nº 2586/2019 - MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2019 20:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1505/2019 -

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